FABÍOLA SINIMBÚ
Publicado em 20/06/2025 - 12:43
Brasília
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| marcio ferreira/Ag. Pará |
O presidente brasileiro da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), embaixador André Corrêa do Lago, divulgou nesta sexta-feira (20/06) uma nova carta propondo a definição de uma agenda de ação global a ser adotada pelos países signatários da Convenção do Clima (CQNUMC).
A proposta inclui 30 ações divididas em seis eixos como estratégia para a implementação do Global Stocktaking (GST) do Acordo de Paris — documento que avalia os objetivos do tratado multilateral.
O documento sugere que o GST deve se tornar uma espécie de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) em escala global e descreve a agenda como “um reservatório de iniciativas concretas que conectam a ambição climática com oportunidades de desenvolvimento em investimentos, inovação, finanças, tecnologia e capacitação”.
A inovação, ele observa, está na reversão do processo adotado em COPs anteriores, quando a construção da agenda fazia parte do processo de negociação. Este ano, a ideia é iniciar os debates a partir dos temas aprovados no GST, partindo para a implementação por consenso.
Os eixos são:
Transição de energia, indústria e transporte;
Administrando florestas, oceanos e biodiversidade;
Transformando a agricultura e os sistemas alimentares;
Construindo resiliência para cidades, infraestrutura e água;
Promover o desenvolvimento humano e social; e
Liberando facilitadores e aceleradores, inclusive em finanças, tecnologia e capacitação.
A iniciativa se soma a todas as outras estruturas projetadas para a COP30. A reunião será realizada em Belém em novembro. "Primeiro, a mobilização, a reunião de chefes de Estado, a negociação em si e a agenda de ações, onde estamos identificando uma forte oportunidade para acelerarmos a implementação", destacou Corrêa do Lago.
O documento destaca ainda que o Relatório de Síntese do Sexto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) — iniciativa que reúne cientistas para monitorar as mudanças climáticas — aponta que a participação de todos os setores globais, além dos governos signatários de acordos climáticos, amplia os benefícios alcançados de forma cascata e transversal, evitando medidas isoladas, fragmentadas e de impacto limitado.
Nesse sentido, Corrêa do Lago afirmou que a agenda se torna uma oportunidade para atores que não estão diretamente na mesa de negociação — como governos subnacionais, setor privado, academia e sociedade — assumirem a liderança das iniciativas. "Muitas vezes, é o setor privado, por exemplo, que se adianta ao governo na implementação de acordos", observou.
O texto também afirma que essas medidas devem ser elaboradas com flexibilidade e adaptabilidade a diferentes contextos geográficos, econômicos e sociais.
“A natureza multifacetada do desafio climático exige que soluções inovadoras sejam adaptadas de acordo com as circunstâncias regionais, nacionais e locais para beneficiar mais comunidades e países”, diz a carta de Corrêa do Lago.
De acordo com a carta, haverá uma "consulta inclusiva" com a participação de todos os setores, liderada pelos dois Campeões de Alto Nível da COP29 e COP30 — Nigar Arpadarai e Dan Ioschpe — com o objetivo de definir uma visão e um plano para os próximos cinco anos da agenda de ação. Grupos de trabalho também serão criados em cada área temática, com base nos resultados da COP30.
“As principais reclamações sobre o processo de negociação são que assinamos documentos e nada acontece, então a arquitetura que foi projetada para permitir a implementação do GST, aprovada por 198 países, ainda inclui 420 reuniões para a COP30”, acrescentou o presidente indicado para a COP30.
Aqui estão as 30 ações propostas pela presidência da COP30 para implementar o Balanço Global, divididas em eixos:
Eixo 1
1. Triplicar as energias renováveis e duplicar a eficiência energética;
2. Acelerar tecnologias de baixa e zero emissão em setores difíceis de reduzir;
3. Garantir o acesso universal à energia; e
4. Fazer a transição dos combustíveis fósseis de forma justa, ordenada e equitativa.
Eixo 2
5. Investimentos para deter e reverter o desmatamento e a degradação florestal;
6. Esforços para conservar, proteger e restaurar a natureza e os ecossistemas com soluções para o clima, a biodiversidade e a desertificação; e
7. Esforços para preservar e restaurar oceanos e ecossistemas costeiros.
Eixo 3
8. Restauração de terras e agricultura sustentável;
9. Sistemas alimentares mais resilientes, adaptáveis e sustentáveis; e
10. Acesso equitativo à alimentação e nutrição adequadas para todos.
Eixo 4
11. Governança multinível;
12. Construções e edifícios sustentáveis e resilientes;
13. Desenvolvimento urbano resiliente, mobilidade e infraestrutura;
14. Gestão de águas; e
15; Gestão de resíduos sólidos.
Eixo 5
16. Promover sistemas de saúde resilientes;
17. Reduzir os efeitos das mudanças climáticas na erradicação da fome e da pobreza;
18. Educação, capacitação e criação de empregos para enfrentar as mudanças climáticas; e
19. Cultura, patrimônio cultural e ação climática.
Eixo 6
20. Clima e finanças sustentáveis, integração do clima em investimentos e seguros;
21. Compras públicas integradas ao clima;
22. Harmonização dos mercados de carbono e padrões de contabilidade de carbono;
23. Clima e comércio;
24. Redução de gases não-CO2;
25. Desenvolvimento e acesso a tecnologias climáticas;
26. Governança, capacidades estatais e fortalecimento institucional para ação climática, planejamento e preparação;
27. Inteligência artificial, infraestrutura pública digital e tecnologias digitais;
28. Inovação, empreendedorismo climático e pequenas e microempresas;
29. Bioeconomia e biotecnologia; e
30. Integridade da informação em questões de mudança climática.
Tradução:
Fabrício Ferreira
Edição:
Juliana Andrade
policial30
Conferência do Clima
Belém
André Corrêa do Lago
